Termos de Uso - Recompensas.com

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo recompensas.com Serviços de Anúncios de Ofertas de recompensas LTDA., empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.942.704/0001-13, doravante nominada recompensas.com, que abrange principalmente os serviços de cadastramento de anúncios com ofertas de recompensas, disponíveis a qualquer interessado, dentro do site www.recompensas.com. Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do recompensas.com deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

 

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS. O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do recompensas.com. Em caso de dúvidas, o usuário deverá acessar o nosso Portal de Contato.

 

 

01 - Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem na oferta aos usuários de internet de uma plataforma de anúncios virtuais. Esta plataforma objetiva disponibilizar ao Usuário Anunciante um espaço de veiculação de anúncios, com oferta de recompensas, aos interessados nestas. recompensas.com, portanto, possibilita aos usuários interrelacionar-se, com ou sem sua intervenção do site, no sentido de localizar aquilo que o anunciante procura, não sendo responsável pelo pagamento das recompensas oferecidas pelos anunciantes aos usuários informantes que efetivamente contribuírem para a localização de pessoas, animais ou bens desaparecidos.

 

 

02 - Capacidade para cadastrar-se

Os serviços do recompensas.com estão disponíveis apenas às pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

 

 

03 - Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. recompensas.com se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários.

recompensas.com não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.

 

Caso recompensas.com decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, recompensas.com poderá bloquear anúncios, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento, ou seja, não haverá estorno ou devolução de tarifas pagas ou a pagar relativas ao anúncio suprimido.

 

O Usuário acessará sua conta através de apelido e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Usuário compromete-se a notificar o recompensas.com imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.

 

O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do recompensas.com.

 

 

04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais

recompensas.com poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site.

 

No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

 

As alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes Termos e Condições, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos pelo recompensas.com, por qualquer motivo que seja, o Usuário poderá cessar o uso imediatamente, sem ônus.

 

 

05 - recompensas anunciadas/ofertadas

O Usuário poderá ofertar recompensas em suas respectivas categorias e subcategorias, bem como na cidade ou região interessada. Os anúncios, serão postados pelo recompensas.com, a pedido do Usuário Anunciante e após o pagamento de tarifa, podendo conter gráficos, textos, descrições, fotos e outras informações relevantes de pessoas, animais ou quisquer outros bens desaparecidos, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato, das demais políticas do recompensas.com e da lei. O recompensas.com poderá não proceder à publicação de uma fotografia ou de uma imagem se interpretar, a seu exclusivo critério, que a imagem não respeita os presentes Termos e Condições.

 

A recompensa oferecida pelo Usuário Anunciante deve ser descrita com clareza quanto a suas características relevantes, e deve ser expressa em valores monetários. Presumir-se-á que, mediante a solicitação de inclusão do anúncio no recompensas.com, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de ofertar a recompensa, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do dinheiro para entrega imediata. A negociação e conclusão da oferta anunciada ocorre fora do ambiente do site recompensas.com.

 

É permitido que o anúncio contenha dados pessoais para contato, tais como números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet. Anúcios de pessoas procuradas pela justiça só serão aceitos mediante autorização judicial específica. Anúncios de pessoas desaparecidas só serão aceitos se o Usuário Anunciante compravar vículo familiar entre ambos. Nesses casos, recompensas.com não assume nenhuma responsabilidade pelas informações pessoais publicadas a pedido do Usuário Anunciante. Se qualquer pessoa considerar que algum anúncio infringe qualquer norma, pode noticiar a irregularidade no portal de contatos.

 

 

06 - Formas de Pagamento (Tarifas e recompensas)

As tarifas correspondentes às publicações de anúncios, cujos valores estão expressos no site www.recompensas.com, serão pagas em moeda corrente (reais), mediante depósito ou transferência bancários, na conta corrente informada pelo recompensas.com, ou por intermédio de empresa prestadora de serviços de comércio eletrônico. Este valor pago não será, em qualquer hipótese, reembolsado pelo recompensas.com. As recompensas serão pagas em moeda corrente (reais), no valor indicado no anúncio, ou conforme ajustado entre os Usuários, Anunciante e Informante.

 

A responsabilidade pelo pagamento das recompensas é exclusiva do Usuário Anunciante. recompensas.com não se responsabiliza pelo não pagamento da recompensa oferecida ao informante que efetivamente localizou ou ajudou a localizar as pessoas, animais, ou coisas constantes dos anúncios. O recompensas.com oferece aos seus Usuários o serviço denominado Destaques que possibilita ao Usuário dar maior visibilidade ao seu Anúncio, mediante pagamento de um valor determinado. O recompensas.com pode utilizar serviços de provedores para processar o pagamento do valor da recompensa e, por tanto, será necessário cadastro junto ao mesmo.

 

O Usuário aceita e concorda que o provedor de serviços online eventualmente utilizado para processar estes pagamentos, atua por sua única e exclusiva responsabilidade e o Usuário está ciente de que esta transação será regida pelos termos de uso aceitos no momento do cadastro junto a este provedor O Usuário aceita e concorda que O recompensas.com é alheia a esta transação e não responderá, sob qualquer hipótese, pela segurança e qualidade desta.

 

 

07 - Privacidade da Informação

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do recompensas.com é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. recompensas.com tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

 

O recompensas.com poderá utilizar empresas de processamento de cartões de crédito e/ou de gestão de meios de pagamentos online terceirizadas, assim como empresas para monitorar o tráfego do Site, que, em alguns casos, poderão armazenar e coletar informações e dados do Usuário. A utilização do Site implica no consentimento do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros. recompensas.com poderá utilizar cookies para administrar as sessões dos Usuários e armazenar preferências, rastrear informações, idioma selecionado, entre outros. Cookies poderão ser utilizados independentemente de cadastro do Usuário.

 

Considerando que o recompensas.com poderá realizar parcerias com terceiros, eventualmente estes poderão coletar informações de usuários como endereço IP, especificação do navegador e sistema operacional. Estes Termos e Condições não se aplicam às informações pessoais fornecidas aos terceiros e por eles armazenadas e utilizadas. O Site poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros.

 

O recompensas.com não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Usuário quando acessar sites de terceiros. Tais sites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias ao recompensas.com. Ao publicar um anúncio no recompensas.com, o Usuário compreende que os anúncios e o Conteúdo são públicos e acessíveis a terceiros, podendo ser listados nos resultados de ferramentas de pesquisa disponíveis na internet, em feeds e outros websites por acordos comerciais entre o recompensas.com e outras prestadoras de serviço.

 

O Usuário compreende que é de responsabilidade de cada uma dessas ferramentas de pesquisa, websites ou recursos RSS manter seus índices e cache atualizados e remover o Conteúdo de seus índices e cache, pois não é possível que o recompensas.com exerça influência sobre eles.

 

 

08 - Obrigações dos Usuários

Informante: Os usuários Informantes, interessados nas recompensas, que se prontificarem a informar a localização daquilo que o Usuário Anunciante procura, deve agir de boa-fé e ser honesto, sendo-lhe vedado:

1. Diante da informação privilegiada, chantagear o Usuário a aumentar a recompensa.

2. Estando na posse da coisa procurada, sonegá-la.

3. Sonegar informação de pessoas desaparecidas.

4. Outras condutas atentatórias à lei e aos bons costumes.

 

OBS.: As condutas, acima citadas, podem caracterizar crime previsto na legislação penal. recompensas.com não se responsabiliza por qualquer conduta criminosa dos usuários. Diante tal conduta, o usuário prejudicando deve recorrer aos meios judiciais para responsabilizar o Usuário Infrator.

 

OBS: O recompensas.com não controla e não é, de qualquer forma, responsável pela veracidade das recompensas anunciadas. O Usuário concorda que ao utilizar o site poderá se expor a Conteúdo eventualmente ofensivo, inexato, enganoso ou, de qualquer outro modo, censurável. O usuário informante que se cadastrar no site, fornecendo seu e-mail, autoriza o recompensas.com a enviar, a qualquer tempo e-mails contendo anuncios do site. O usuário informante cadastrado, que não mais desejar receber e-mails do recompensas.com, deve solicitar a qualquer tempo o descadastramento do respectivo e-mail.

 

Anunciante: O usuário anunciante deverá ter capacidade legal para anunciar a recompensa, e, ao anunciá-la no recompensas.com, deve agir de boa-fé e ser honesto. É vedado ao usuário anunciante

1. Deixar de entrar em contato com o usuário informante para finalizar a transação.

 

2. Recusar-se a pagar a recompensa anunciada sempre que o usuário informante efetivamente o ajudar na localização daquilo que o anunciante procura.

 

3. Tendo localizado aquilo que procura, deixar de informar ao recompensas.com, para que este proceda à exclusão do anúncio postado no site.

 

4. Oferecer recompensa acima da sua capacidade de pagamento.

 

5. Agir contrariamente ao presente termo e condições de uso do site.

 

6. Outras condutas atentatórias à lei e aos bons costumes. O recompensas.com não se responsabiliza pelas obrigações de qualquer natureza que incidam sobre as negociações realizadas entre os usuários anunciante e informante. Ambos responsabilizar-se-ão pela integralidade das obrigações oriundas de suas negociações.

 

OBS.: O usuário anunciante não deve proceder ao pagamento da recompensa sem antes ter a certeza da localização daquilo que procura, devendo adotar as cautelas necessárias para não ser vítima de golpistas.

 

O recompensas.com não se responsabiliza por qualquer pagamento indevido feito pelos usuários. recompensas.com não será responsável pelo efetivo cumprimento das negociações realizadas entre os Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco.

 

 

09 - Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, o recompensas.com poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário, e seus anúncios, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis se:

 

a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do recompensas.com;

 

b) se descumprir com seus deveres de Usuário;

 

c) se praticar atos fraudulentos;

 

d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;

 

e) se o recompensas.com entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio recompensas.com ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

 

f) Outras condutas atentatórias à lei e aos bons costumes. Eventuais taxas pagas não serão reembolsadas em caso de remoção do Conteúdo e/ou Anúncio do Site por qualquer motivo que seja. O recompensas.com não permite, e desde já considera como inadequado, quaisquer Anúncios e/ou Conteúdos enquadrados na lista abaixo.

 

Desta forma, o Usuário compromete-se a não divulgar, enviar por e-mail, ou disponibilizar de qualquer outro modo, Conteúdo e/ou Anúncio:

(a) Ilícito;

 

(b) Protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros; a menos que o Usuário tenha permissão do titular de tais direitos para divulgar o Conteúdo e/ou Anúncio;

 

(c) Nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade ou risco a menores;

 

(d) Que represente assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem ética, idade ou deficiência;

 

(e) Que inclua informações pessoais ou que permitam a identificação de terceiro sem seu expresso consentimento;

 

(f) Falso, fraudulento, enganoso;

 

(g) Que represente ou contenha qualquer forma de propaganda, campanhas promocionais e/ou de caráter comercial em seções ou categorias do site do recompensas.com não destinados expressamente para estes fins; ou enviado por e-mail para os Usuários da recompensas.com que não tenham solicitado contato sobre outros serviços, produtos ou interesses comerciais;

 

(h) Que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware;

 

(i) Que interrompa o fluxo normal de diálogo com um número excessivo de mensagens (flooding attack), ou que, de outro modo, afete de forma negativa a capacidade de outros Usuários de usar os Serviço; ou

 

(j) Que utilize endereços de e-mail enganosos, títulos falsos ou, de outro modo, identificadores manipulados para ocultar a origem do Conteúdo e/ou Anúncio submetido ao site.

 

Além disso, o Usuário concorda em não:

 

(a)Entrar em contato com qualquer Usuário que peça para não ser contatado;

 

(b)Perseguir, ou que qualquer de outro modo, assediar terceiros;

 

(c)Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos;

 

(d)Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site – exceto quando for o caso de ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais .

 

A listagem prevista neste item 9 possui caráter meramente exemplificativo e não exaustivo. NOTIFICAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES Caso qualquer pessoa, Usuário ou não, se sentir lesado em relação a qualquer Anúncio e/ou Conteúdo, poderá encaminhar ao recompensas.com notificação por escrito solicitando sua retirada. No entanto, para não prejudicar Usuários de boa-fé, a retirada do Anúncio e/ou Conteúdo do Site pelo recompensas.com dependerá de efetiva comprovação ou forte evidência da ilegalidade ou infração à lei, direitos de terceiros e/ou aos T&C.

 

 

10 - Alcance dos Serviços

Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre recompensas.com e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que recompensas.com não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade das recompensas anunciadas, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos usuários para negociar.

 

recompensas.com não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários. recompensas.com não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

 

 

11 - Falhas no Sistema

recompensas.com não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. recompensas.com também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.

 

Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do recompensas.com.

 

 

12 - Tarifas e Faturamento

O Cadastro no recompensas.com é gratuito. Ao oferecer uma recompensa no site, o Usuário deverá pagar as devidas tarifas de acordo com o Tipo de Anúncio que escolher. O Usuário concorda em pagar ao recompensas.com os valores correspondentes pelas tarifas de anúncio, ou qualquer outro serviço prestado pelo recompensas.com em que haja uma tarifa estabelecida. recompensas.com se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os usuários na forma estipulada na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados.

 

Tais alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior. recompensas.com se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

 

 

13 - Propriedade Intelectual e links

O uso comercial da expressão "recompensas.com" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do recompensas.com assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade do recompensas.com e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

 

O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do recompensas.com. O site pode linkar outros sites o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo recompensas.com. Não possuindo controle sobre esses sites, recompensas.com não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos.

 

A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do recompensas.com para com esses sites e seus conteúdos. O acesso e/ou a inserção de link através do site é realizada por livre e inteira opção do Usuário e sob sua exclusiva responsabilidade.

 

 

14 - Indenização

O Usuário indenizará recompensas.com, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do recompensas.com, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

 

 

15 - Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade Ilhéus-BA.